Em razão do feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade, nesta segunda-feira, 26 de agosto, a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, autorizou que não haja expediente forense nesta data na comarca de Campo Grande (Fórum e Cijus) e na Secretaria do Tribunal de Justiça. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2024 foi publicada no Diário da Justiça do dia 14 de dezembro de 2023.
Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
