Nesta quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de fevereiro, a Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) leva acesso facilitado à justiça estadual aos moradores do município de Jaraguari.
Levar o Judiciário sul-mato-grossense aos locais onde não há fórum é um dos objetivos da atual gestão do Tribunal de Justiça de MS, sob o comando do Des. Sérgio Fernandes Martins, que tem como uma de suas metas a transformação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Entre as ações disponíveis à população estão alimentos, cobrança, conversão da separação judicial em divórcio, divórcio, execução de alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento ou dissolução e reconhecimento de paternidade.
Os trabalhos em Jaraguari serão coordenados pelo juiz Giuliano Máximo Martins, designado pela Presidência do TJMS.
O calendário completo de 2024 das jornadas da “Carreta da Justiça”, bem como a lista dos documentos necessários para propositura das ações mencionadas e demais informações, podem ser encontradas no endereço https://www.tjms.jus.br/carreta-da-justica ou pelo telefone 67 98462-8249.
Balanço – Como resultado da ação nesta semana em Paraíso das Águas, ocorrida na segunda e terça-feira, dias 19 e 20 de fevereiro, a Carreta da Justiça atendeu 361 pessoas. Foram abertas 40 ações.
O serviço mais procurado foi o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, com 34 ocorrências, além de 5 divórcios e 1 pedido de alimentos. Foram prestados ainda outros 180 atendimentos diversos, com consultas, informações e orientações gerais. A Defensoria Pública registou 45 atendimentos.
Saiba mais – O Provimento nº 372, do TJMS, instalou a Vara da Justiça Itinerante e, como parte do programa “Judiciário em Movimento”, idealizou a Carreta da Justiça.
A escolha dos municípios e localidades para onde a unidade móvel circulará observa critérios técnicos e ocorre de acordo com a conveniência do Poder Judiciário estadual. Quanto aos serviços oferecidos, a Vara da Justiça Itinerante (Carreta da Justiça) tem jurisdição em todo o MS e possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante as jornadas da Carreta, sendo facultativo o exercício do direito de ação pelo interessado.
