Durante visita à CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) de Dourados, o vereador Jânio Miguel (PTB) constatou um déficit de servidores administrativos efetivos trabalhando no atendimento às pessoas no local. Segundo ele, a maioria dos atendentes é de estagiários, “que não possuem a qualificação necessária para o atendimento ao público, já que na CAC é preciso conhecimentos específicos da área tributária e da legislação pertinente”.
Ao investigar detalhadamente a situação, o vereador se deu conta que o déficit de servidores ocorre, principalmente, pela sobrecarga de trabalho em razão da alta demanda do setor, que atende cadastro econômico, imobiliário, dívida ativa, ISSQN, ITBI, MEI, lançamento, entre outros. “Essa demanda toda exige do servidor da CAC maior qualificação que o servidor lotado em outro quadro administrativo do município”, considera. Outro ponto levantado é o fato de perceberem a mesma remuneração, “o que faz com que os servidores optem por laborar em setores que exigem menos conhecimento e demanda”.
De acordo com Jânio Miguel, é fundamental a valorização dos servidores da CAC, onde, apesar de exercerem atividade administrativa, exige-se muita responsabilidade e conhecimento específico de tributos, cálculos tributários e legislação atualizada. “É também necessário que esses servidores tenham maior qualificação, pois um erro poderá afetar tanto sua carreira profissional, quanto o direito do cidadão, podendo causar prejuízo aos cofres públicos e ao contribuinte. Portanto, é do interesse público, o tratamento diferenciado desses servidores”, pontua o vereador do PTB, que pretende levar a questão ao governo municipal, a fim de pleitear um projeto de valorização desses servidores.
