Assomasul considera que repasse apenas ameniza a situação diante da crise atual dos municípios
Creditada na conta das prefeituras nesta terça-feira (10), a primeira das quatro parcelas do ITR (Imposto Territorial Rural), no valor de R$ 85,547 milhões, poderá ser a tábua de salvação de boa parte dos municípios de Mato Grosso do Sul, devendo inclusive garantir o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no fim do ano.
No total, o repasse referente à primeira parcela foi de R$ 85.547.031,41, já descontado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com o calendário fixado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), os repasses obedecem as seguintes datas: 10 de outubro; 10 de novembro, 10 de dezembro e 10 de janeiro de 2018, sendo a primeira com pagamento a vista e as outras três mensais de menor valor.
O município com maior arrecadação nesse tributo no Estado é Ribas do Rio Pardo devido a sua extensa área rural, enquanto a que tem a menor receita é Ladário, na região do Pantanal.
Apesar do reforço de caixa, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), avalia que o dinheiro realmente ajudará as cidades que dispõem de grande extensão de área rural, mas considera que o repasse apenas ameniza a situação diante da crise atual da maioria das prefeituras.
Segundo ele, é inadmissível que um dinheiro que poderia ser aplicado no setor rural, até porque o tributo é oriundo do campo, seja usado para pagamento da folha de pessoal.
“É um absurdo o município viver nessa mendicância, nessa pobreza. O que resolveria seria um novo pacto federativo, a fim de que mais recursos venham para as prefeituras. É inadmissível que o município tenha de viver de um imposto, que deveria ser voltado a melhorias na área rural, para poder pagar suas despesas correntes”, colocou Caravina, ao salientar a situação de dificuldade enfrentada pelos atuais gestores públicos.
O dirigente, que esta semana esteve em Brasília participando da reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), reforçou a necessidade de novas mobilizações em torno de mais conquistas e a garantia de se obter recursos que venham efetivamente resolver a situação das prefeituras e atender a população.
Ele disse que existe uma grande preocupação dos prefeitos em relação ao momento atual, uma vez a maioria das prefeituras de pequeno porte não dispõe de receita em caixa para investir em prioridades e o governo federal não honra os compromissos assumidos, principalmente com os programais sociais que foram criados e estão sendo mantidos pelas prefeituras sem a devida contrapartida, conforme os convênios assinados.
Segundo ele, a maioria dos municípios sobrevive de repasses constitucionais, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Convênio ITR 100%
Todos os municípios de Mato Grosso do Sul assinaram o convênio com a Receita Federal do Brasil, optando pelo recebimento de 100% dos recursos da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), que antes previa transferência apenas de 50% do total.
O ITR 100% é uma das grandes conquistas do movimento municipalista depois de ampla campanha nacional liderada pela CNM, da qual a Assomasul é filiada.
