Vereador é propositor da audiência pública com apoio de vários movimentos sindicais
O vereador Elias Ishy (PT) propôs uma audiência pública para debater a PEC 32 (Reforma Administrativa), a ser realizada no dia seis (06) de maio de 2021, às 18 horas, no plenário da Câmara de Dourados. O evento será transmitido pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube: http://bit.ly/CMDaovivo
Em setembro de 2020, o governo federal enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 para a Câmara dos Deputados. Em 2021, essa é uma das prioridades no Legislativo. A medida altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta, porém, não fala nada das regras para militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores. Nem mesmo para aqueles que entrarem no serviço público após a aprovação da reforma.
Para os organizadores, a PEC não é um projeto para acabar com privilégios, mas sim para acabar aos poucos com o acesso da população brasileira a serviços essenciais. Sob o pretexto de reduzir a administração pública, a PEC 32/2020 desestrutura a gestão pública, os recursos e abre espaço para o apadrinhamento político e a perda de transparência, como avalia a Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). “Concentra poder no Executivo e ainda terceiriza serviços públicos com objetivo de gerar lucro. Para quem?”, questiona o vereador.
Para Ishy, há uma necessidade de fortalecer o Estado e o serviço público para garantir uma boa prestação de serviço à população e não ao contrário. Isso fica ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19. Para os movimentos envolvidos, a PEC aumenta as obrigações e retiram direitos, o que afeta a população, o que deverá ser apresentado em números. “Em termos de saúde e educação, por exemplo, quem enriquece com esse Estado mínimo, quase ausente, são os convênios médicos, as escolas particulares, os fundos de pensão privados e os bancos. Quem empobrece é o(a) trabalhador(a)!”, alertam.
A atividade conta com o apoio da Aduems – Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Simted -Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS, Aduf – Sindicato dos Professores da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Sindracse – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Dourados-MS e Região, Sindenf – Sindicato dos Enfermeiros da Grande Dourados e Região, Sindicato dos Bancários de Dourados, entre outros.
