- Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Faltou oxigênio nos hospitais do Amazonas. Isso provocou a morte de pacientes de Covid-19 e, talvez, de outras moléstias. Essa a notícia sobre a falta do produto hospitalar e suas conseqüências. O quadro exige apuração da extensão dos danos, dos motivos, ações e omissões que levaram ao quadro crítico. É dever dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário perseguirem a identificação das inconformidades para, com as informações em mãos, promover além das reparações ainda possíveis, a punição dos que deixaram de cumprir suas obrigações e ensejaram a instalação do caos, as mortes, sequelas e o sofrimento dos pacientes cuja precariedade da saúde os fazia dependentes do gás medicinal.
Noticiado o desabastecimento, o Ministério da Saúde, a Força Aérea Brasileira e outras instituições públicas e privadas e até cidadãos mobilizaram-se para suprir a falta e devolver tranquilidade ao amazonense. Mas, os politiqueiros e celerados de plantão que, por diferentes razões, insistem em culpar levianamente os adversários políticos ou desafetos pessoais, mesmo sem conhecer o problema, já atribuem as falhas, e até o cometimento de crimes, ao presidente da República, Ministro da Saúde, governador do Estado e a outros agentes públicos. O caminho não é esse. O correto é identificar a data em que se teve conhecimento de que faltaria o oxigênio, verificar quais as providências adotadas pelos operadores do setor e o que fez o responsável de cada área com obrigação legal ou funcional de resolver o problema. Só puxando o fio da meada é que se encontrará o ponto em que houve falha ou negligência e se identificará os responsáveis. Esses devem ser chamados aos tribunais e julgados pelas irregularidades cometidas e principalmente pelos danos causados, destacando—se as mortes de pacientes por asfixia ou algo parecido.
É possível que se encontrem responsabilidades em servidores ou chefias negligentes, autoridades administrativas relapsas ou até nos governantes e seus auxiliares que, recebendo as demandas, não diligenciaram para a solução. Mas a denúncia tem de ser precedida da competente apuração dos fatos que, criteriosamente executada, fornecerá os elementos para o devido processo legal e a punição dos que, com negligência, desídia ou omissão, permitiram que o caos se instalasse e pacientes perdessem a vida por falta de assistência. A apuração competente e isenta pode levar, numa cadeia ascendente, até ao presidente da República, mas é preciso provas.
Esperamos que os órgãos de controle e fiscalização – auditorias, corregedorias administrativas, Ministério Público e outros – atuem com rigor para o encontro dos errantes e sua apresentação à Justiça com a denúncia formal e detalhada da falha cometida. E que a Justiça, em vez de perder seu tempo com ações midiáticas do tipo determinar que o governo ou os governantes cumpram suas obrigações ou informem sobre esquemas de trabalho, se limite à sua verdadeira missão de apurar as falhas, omissões e crimes que lhes sejam denunciados e apenar os responsáveis de acordo com o previsto no ordenamento jurídico nacional.
É um brutal desperdício juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores se imiscuírem em obrigações do Executivo e do Legislativo – como mandar o governo suprir o Amazonas de oxigênio – quando fariam melhor se, em vez de por a mão na massa, se limitassem, com seu grande poder, a acionar energicamente os que, investidos na função pública, descumprem as tarefas inerentes ao seu posto e causam prejuízos à comunidade. Se tiverem a certeza de que, mais dia ou menos dia, receberão a justa e severa punição por suas omissões e condutas indevidas, os governantes, legisladores e servidores serão mais diligentes, responsáveis e cautelosos. E o Judiciário não ficará com a pecha, hoje corrente, de que invade a área de atribuições dos outros poderes.
O país só irá bem quando todos cumprirem suas obrigações, e os que não o fizerem, forem submetidos aos rigores da lei. Tudo dentro do devido processo…
