Tendo em vista que hoje, dia 25, é o Dia Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) fez uma visita ao Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa. A entidade abriga crianças e adolescentes do gênero feminino de 4 a 12 anos de idade que tiveram seus direitos violados e que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
O parlamentar destaca a dimensão da importância de não praticar a alienação parental, uma vez que traz grandes prejuízos na vida das crianças quando afastadas dos pais. A Lei n° 3.983 de 02/05/2016, de autoria de Sergio Nogueira, estabelece a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental no município.
Estudos jurídicos analisam a guarda compartilhada como forma de reduzir a alienação parental. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
“Conforme a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, menciona o vereador.
A união destes dois temas em uma semana de reflexão se deve ao fato de que o ato de alienação parental interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovido ou induzido por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade ou vigilância, com o objetivo de repúdio ao genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, nos termos do art. 2o da Lei Federal n° 12.318/2010.
“É necessária ampla conscientização do papel a ser desempenhado pelos pais como educadores e formadores da personalidade, caráter e identidade dos filhos. Na defesa dos interesses da criança e do adolescente, esta conscientização pode e deve ser motivada pelos poderes públicos, a partir da utilização dos espaços públicos para debates, palestras, esclarecimentos sobre os prejuízos emocionais que uma criança sofre com a separação do casal, e de como estes males podem ser diminuídos a partir de adequada conscientização”, enfatiza Sergio Nogueira.
Doações ao Lar
As doações do Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa podem ser realizadas de forma simples. Existem duas formas de apadrinhamento, financeiro ou afetivo. O primeiro é ajudando a criança financeiramente, arcando com os custos de algum curso, compra de materiais escolares, roupas, entre outros. O segundo é indo visitar no Lar, levando para um passeio ou para ficar um fim de semana na casa da pessoa.
Para mais informações sobre adoção ou apadrinhamento é só procurar o Lar Ebenezer, pelo telefone: (67) 3421-0103, pelo site http://www.larebenezerdourados.com.br ou no endereço Rua 20 de dezembro, nº 3170 – Dourados/MS.
