A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou 381 ações contra a Energisa entre os anos de 2018 e 2019, com queixas recorrentes de consumidores de 38 municípios sobre os aumentos inexplicáveis em suas contas de energia elétrica, entre outras reclamações. Os dados constam de documento enviado à CPI da Energisa em resposta ao ofício nº002/2019/CPI, encaminhado pelo presidente da Comissão, deputado estadual Felipe Orro.
O defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi Silva, apronta ainda que houve um aumento de 25,44% no número de ações representadas contra a empresa, no período de um ano. Em 2018 foram ajuizadas um total de 169 ações, enquanto em 2019 o número pula para 212.
Os picos de reclamações em 2018 foram nos meses de abril, maio e dezembro, totalizando 68 ações na Capital e no interior. Já no ano passado (2019), fevereiro, maio e junho foram os meses com maior índice de ações ajuizadas pela defensoria: ao todo 81 neste período. Os números não representam que sejam esses os meses com mais queixas dos consumidores, já que há um tempo entre o recebimento da denúncia e o ajuizamento da ação.
Para o deputado Felipe Orro, as informações encaminhadas pela Defensoria são importantes e ajudam a embasar a investigação que a CPI desenvolve sobre as altas contínuas nas contas de energia verificadas nos últimos anos. “Temos a Defensoria agindo, temos também o Ministério Público, o Procon, são mecanismos do Estado atuando em defesa do consumidor, todos com o mesmo objetivo que a Assembleia, ou seja: esclarecer os motivos desses aumentos, defender os direitos e devolver a confiança dos cidadãos nos serviços públicos.”
Em todas as ações ajuizadas, são recorrentes reclamações quanto à “cobrança abusiva de valores nas faturas de consumo regular”, “abusividade no procedimento de recuperação de consumo não faturado”, “impedimento de troca de titularidade” ou (falta de) “ligação do serviço enquanto não quitado o débito do consumidor anterior”, “suspensão indevida do serviço”, etc.
Além destas ações judiciais, a Defensoria tem instaurado um procedimento de apuração preliminar que investiga irregularidades na concessão dos benefícios da tarifa social por parte da concessionária.
CPI
Instaurada em 12 de novembro de 2019 com apoio da totalidade da Assembleia, atendendo requerimento do deputado estadual Felipe Orro, a CPI da Energisa tem por objetivo apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseada em média de consumo.
As atividades da Comissão foram suspensas durante o mês de janeiro devido ao recesso do Legislativo. No retorno dos trabalhos, já foram apresentados dezenas de requerimentos, uma testemunha (o tecnólogo em eletrotécnica industrial que emitiu o parecer técnico que embasou o fato determinado da instauração da CPI) foi ouvida e outras providências foram tomadas.
Na última reunião, realizada dia 19 |de fevereiro, foi apresentado orçamento no valor de R$ 20 mil para a aferição dos ensaios de desempenho de medidores de energia por amostra e neste sentido, averiguar se consta ou não, possíveis falhas na medição feita pela concessionária Energisa. O pedido para a contratação do técnico perito credenciado pelo Inmetro foi apresentado à Mesa Diretora da Casa de Leis com base no orçamento citado e aguarda apreciação.
A perícia será feita em 200 relógios medidores do consumo de energia em residências de Campo Grande, escolhidos a partir dos 2,3 mil consumidores que registraram queixa no Procon ao longo de 2019, inconformados com o aumento em suas contas de energia.
A próxima reunião da CPI acontecerá nesta terça-feira (3), a partir das 14h, no Plenarinho Dep. Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa.
Serviço: Qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações à CPI da Energisa, através do telefone (67) 3389-6509, ou no email cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.
Esclarecimento da Energisa
A Energisa esclarece que cumpre rigorosamente a legislação determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor em todo o país, e que muitos questionamentos que surgem na ouvidoria, depois dos esclarecimentos feitos pela empresa, são encerrados como improcedentes.
A empresa lembra que possui diversas soluções para auxiliar os consumidores, principalmente os de baixa renda, a reduzir suas contas de luz e canais de atendimento que trabalham no interesse do consumidor para que nenhuma reclamação fique sem resposta. Para que sejam devidamente apurados, porém, os questionamentos devem ser acompanhados pelo dados do consumidor: CPF ou número da unidade consumidora.
A Energisa lamenta que o esforço para ofertar um serviço público essencial de qualidade seja objeto de contestação sem qualquer embasamento técnico e com interesses pessoais e políticos e reafirma que está à disposição para prestar todas as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público.
