A função principal do órgão é proteger e promover os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando na defesa e garantia desses direitos e como um agente de prevenção e orientação em situações que envolvam o bem-estar da população infanto-juvenil
O dia 1º de outubro vai representar um grande marco para os direitos das crianças e adolescentes do Brasil. Nessa data, a população de todo o país estará mobilizada para as eleições gerais unificadas que escolherão os novos membros que comporão os conselhos tutelares, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Caarapó, esse processo eleitoral está sendo organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio do Cartório Eleitoral (28.ª Zona) e a fiscalização do Ministério Público. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Juliana Monteiro, participar da eleição do Conselho Tutelar é um compromisso social e tem um grande significado para o fortalecimento da garantia e promoção dos direitos das nossas crianças e adolescentes.
O Presidente do CMDCA, Diego Duarte, convoca toda a população caarapoense a participar desse importante processo de cidadania e reforça que, apesar do voto não ser obrigatório, é fundamental a participação de todos.
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se constitui como um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Portanto, em 2023, a eleição ocorrerá no dia 1º de outubro. O voto é sigiloso, facultativo e aberto a toda a população acima de 16 anos que está quite com a Justiça Eleitoral e que regularizou o seu título dentro do prazo determinado. Em Caarapó, as eleições serão realizadas através de urna eletrônica e serão eleitos cinco membros titulares e os demais ficarão como suplentes.
Para votar, será obrigatória a apresentação, pelo eleitor, de um documento oficial com foto. Recomenda-se que o cidadão leve o seu título de eleitor para facilitar a identificação da seção eleitoral. Porém, ele não é obrigatório.
O horário de votação será das 8h às 17h e a votação ocorrerá nos seguintes locais: Cidade de Caarapó – EE Tenente Aviador Antônio João (eleitores que votam nas escolas Antônio João, Cleuza Vargas, Cândido Lemes e CMEI Dona China).
EM Rui Barbosa (eleitores que votam nas escolas Rui Barbosa; Professor Moacir Franco de Carvalho; Arcênio Rojas; Joaquim Vianna e CMEI Roseli Alves de Brito).
Reserva Indígena Te’yikue: CRAS Indígena. Nova América: CMEI Rita Tereza de Araújo Silva. Cristalina: CMEI Rita Tereza de Araújo Silva – Extensão.
