O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) cobra a aplicação com rigor da lei 5.437 de 2019, de sua autoria, que restringe a posse ou porte de arma dos indivíduos que praticam violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Mato Grosso do Sul. “Tivemos avanços em relação às leis e às medidas protetivas, mas a aplicação ainda é insipiente. Os recursos judiciais ainda impedem resguardar o direito das mulheres vítima violência, muita vezes física, mas também verbal e psicológica”, disse o deputado ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (04).
Ele chamou a atenção para o caso do Guarda Municipal de Campo Grande, foragido, e que no final de semana matou a tiros a ex-namorada e um amigo dela. Deixou ainda uma mulher ferida. A ex-companheira, uma professora, havia pedido medida protetiva 12 dias antes de morrer e fez boletim de ocorrência sobre as ameaças sofridas.
“Ainda não foi identificado se a arma utilizada no crime foi a da corporação, mas está confirmado que o agente continuava com a arma de fogo da Guarda Municipal. Isso significa que, se a lei que suspende a posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticam violência doméstica e familiar contra a mulher tivesse sido colocada em prática, a professora e seu amigo provavelmente estariam vivos”, argumentou o deputado.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa, Marçal Filho diz que muito se fala do empoderamento feminino durante este mês março, o mês da mulher. Ele entende que há diversos avanços como a criação da Lei Maria da Penha, um passo importante dado ao enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como os novos direitos para as trabalhadoras domésticas. “Mas ainda há um longo enfrentamento no que diz respeito à violência doméstica, ao combate do feminicídio”, alertou.
No ano passado, conforme a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, órgão vinculado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram registradas 96 ocorrências de feminicídio. Desse total, 30 foram consumados e 66 na forma tentada. O que chama a atenção é que das 96 denúncias, somente 24 das vítimas registraram boletim de ocorrência e solicitaram medidas protetivas. Somente este ano em Dourados, o deputado levantou dados de que quatro mulheres são agredidas por dia. “Isso que muitas outras não procuram a delegacia. É muito expressivo esse dado. Além disso, no país, vários crimes diminuíram os índices, mas o feminicídio aumentou 7,2%”, constatou.
Conforme o deputado, é preciso dar um basta. “É preciso denunciar desde a primeira violência sofrida. Por vezes, começa pela violência moral, desde xingamentos e humilhações, evolui para a violência psicológica, através de ameaças, chegando até os casos de lesão e mortes. Então, é fundamental denunciar e a Frente Parlamentar quer ajudar neste sentido”, argumentou.
