Recomendação conjunta divulgada na noite desta sexta-feira assinada pelos promotores de Dourados Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, recomenda que a prefeita Délia Razuk adote, de imediato, providências no sentido de “proibir o funcionamento de toda e qualquer atividade comercial com potencial para a aglomeração de pessoas no Município, notadamente o comércio em geral e o shopping center, excetuados aqueles que por sua natureza se mostram essenciais (farmácias, supermercados, etc) enquanto perdurar a situação calamitosa enfrentada”.
Continua a Recomendação: “A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata esta RECOMENDAÇÃO”.
Segundo os promotores, essa Recomendação é necessária diante da “ineficiência do decreto 2478”, editado pela prefeita Délia Razuk, que não contemplam a íntegra das medidas que deveriam ser adotadas pelo Executivo municipal visando evitar situações de aglomeração”.
Os promotores lembram que “a omissão municipal pode acarretar prejuízos imensuráveis a coletividade”, considerando ainda os riscos de que consumidores de municípios vizinhos podem socorrer-se do polo comercial e de serviços de Dourados, “aumentando os riscos de contágio coletivo pelo Covid-19”.
Veja aqui a RECOMENDAÇÃO na íntegra.
