O CONPEG (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) se reuniu em Campo Grande na tarde desta quinta-feira (06). A reunião ordinária ocorreu junto ao XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo.
A Reforma Tributária foi tema central do encontro. Dentre os assuntos abordados, estiveram as futuras leis complementares que regulamentarão os pontos ainda não integralmente disciplinados na Emenda Constitucional 132/23.
A presidente do CONPEG e procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra conduziu o encontro e falou sobre as pautas discutidas. “É um prazer estar no Mato Grosso do Sul, o CONPEG discutiu pautas muito importantes, especialmente a Reforma Tributária. Tratamos também do processo de mediação de saúde, um processo de conciliação que está na sua fase final junto ao Supremo Tribunal Federal, além de planejar os rumos do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais para o próximo semestre”, comentou.
Para a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do CONPEG, Ana Carolina Ali Garcia, o encontro acontece em um momento oportuno, com a premissa de desenvolver um trabalho cada vez mais coletivo e cooperado entre as Procuradorias.
“Extremamente estratégico neste momento em que o país discute a Reforma Tributária, uma mudança tão estrutural, nós realizarmos a reunião do CONPEG aqui no MS e discutir temas de interesse de todos os Estados da Federação, com foco voltado a esse momento da regulamentação da Emenda 132”, pontuou.
Com o intuito de fortalecer ainda mais a Advocacia Pública, a reunião ordinária contou com a presença do presidente e da vice-presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, Vicente Prata Braga e Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
A reunião ordinária também tratou de temas como gestão da dívida ativa, piso da enfermagem, lei de securitização, entre outras pautas de interesse dos Estados e do DF.
