A diretoria do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul) reforçará a mobilização em torno da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, liderada no Estado pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que ocorrerá de 21 a 24 deste mês na Capital Federal.
A participação dos secretários municipais no evento municipalista, organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), ficou definida durante assembleia-geral do Confaz-M/MS, ocorrida no último dia 6 no plenário da Assomasul, em Campo Grande.
Além da presidente da entidade, Nídia Natachi Penteado, participarão da Marcha a Brasília secretários municipais representantes de Dourados e Ponta Porã, que foram sorteados com passagens gratuitas pagas pelo Confaz-M/MS, conforme deliberação da diretoria na assembléia-geral.
Nídia considera importante participar de um ato político tradicional e de grande projeção nacional, no qual todos terão a oportunidade de levar as demandas dos municípios para discussão dentro da pauta municipalista definida pela CNM e pelas associações regionais de todo o País, como a Assomasul.
O foco principal é sensibilizar os congressistas e o Palácio do Planalto a aprovarem as matérias pendentes de interesse dos municípios e garantir novos avanços que resultem em mais investimentos e, como consequencia, a melhoria da qualidade de vida da população.
Aguardada com grande expectativa pelos prefeitos, vices, secretários municipais e parlamentares que integram as bancadas federais dos estados, a Marcha a Brasília deste ano deve mobilizar o maior número de prefeitos de Mato Grosso do Sul da história, segundo a Assomasul.
Pelo menos 55 dos 79 prefeitos do Estado já confirmaram presença até agora no maior movimento político da América Latina, embora o número de participantes tenda a aumentar à medida que for se aproximando o dia do evento que reúne.
Pauta
Um dos pontos da Marcha deste ano será o debate com os pré-candidatos à presidência da República. A ideia é que eles possam debater temas como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), os programas federais e carga tributária.
Entre os temas principais são destaques também a linha de crédito especial para pagamento de precatórios, os cursos de treinamento e malhas fiscais do ITR (Imposto Territorial Rural) e a regulamentação do Encontro de Contas entre débito e créditos previdenciários, além da questão do ISS, dos resíduos sólidos e a divisão proporcional dos royalties do petróleo.
Integram ainda a pauta a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social, com regras claras de compensação, os critérios de reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o piso do magistério, a atualização dos programas federais com correção definida em Lei e a Medida Provisória de Flexibilização das Upas e informe sobre as creches.
