Sem receber desde o início da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), quando as aulas presenciais nas escolas municipais foram suspensas por decreto, as empresas de transporte escolar que atendem os municípios de Mato Grosso do Sul estão em busca de uma solução para amenizar a crise financeira.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, recebeu nesta quarta-feira (19), na sede da entidade, em Campo Grande, o presidente do SIENTE (Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de MS), Paulo Luzardo, com quem tratou do assunto.
Apesar da situação atual dos municípios, cuja maioria está custeando parte das despesas com recursos do auxílio emergencial do governo federal, Caravina foi sensível à reivindicação do sindicado nesse momento de crise e garantiu intermediar uma negociação viável visando principalmente à manutenção de parceria que resulte em benefício para as duas partes.
Particularmente, a recomendação da Assomasul é que cada prefeitura procure a empresa responsável pelo transporte escolar e defina um percentual de indenização até que a situação se normalize, como forma de minimizar o prejuízo causado pela crise financeira durante a pandemia.
Caravina ressalta que, além do poder público e as famílias, a pandemia trouxe um clima de instabilidade econômica e um impacto muito forte também às empresas, muitas das quais, segundo ele, tiveram suas atividades e fonte de receita prejudicadas com a paralisação das aulas desde o início da crise sanitária mundial.
Vale destacar que o encaminhado de eventuais acordos segue parecer favorável do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
O dirigente observou, porém, que a escolha da revisão contratual permitindo o pagamento de indenização ou adiantamento de valores, se for o caso, fica livre para ser negociado entre a empresa e a prefeitura interessada no acordo.
O presidente do SIENTE, Paulo Luzardo, disse que as empresas estão sem receber desde o dia 20 de março deste ano, o que levou a diretoria do sindicato que representa a categoria a procurar a Assomasul.
Ocorre que, apesar da paralisação das aulas, as empresas continuam arcando com muitas despesas, como pagamento de salários e recolhimento dos encargos sociais incidentes e administrativos, envolvendo IPVA, licenciamento, DPVAT e seguro de responsabilidade civil.
O primeiro acordo fechado no estado, segundo o sindicato, foi com a prefeitura de Alcinópolis.
Além de Caravina e Luzardo, participaram da reunião o diretor-executivo do SIENTE, Adilson Oshiro, e a assessora Jurídica do sindicato, Paula Consalter.
Parecer do TCE-MS
No último dia 6, o TCE-MS aprovou parecer à consulta feita pelo prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, em relação ao pagamento antecipado aos contratos de prestação de serviço e transporte escolar paralisados.
O conselheiro relator, Márcio Monteiro, apresentou em seu voto três possibilidades para o enfrentamento ao problema provocado pela paralisação da prestação de serviços de natureza continuada: a rescisão, a suspensão e a revisão dos contratos.
“A escolha pela revisão contratual não deve comprometer a saúde financeira do Ente, nem a sua capacidade orçamentária e financeira, devendo o gestor promover os necessários estudos de viabilidade”, diz trecho do parecer do conselheiro.
