Após uma ação ter sido proposta pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, uma servidora pública municipal conseguiu uma liminar para ter sua carga horária semanal reduzida pela metade – sem diminuir a remuneração nem compensar horários – para poder cuidar de maneira mais adequada de seu filho de 3 anos, que tem nível 2 do transtorno do espectro autista (TEA), e levá-lo a locais que prestem atendimento especializado.
A liminar foi concedida em novembro pelo Poder Judiciário a Aline Cristina Felix da Silva, 33, servente há quase 13 anos na Prefeitura de Amambai e mãe de Arthur Félix de Brum, 3, há oito meses diagnosticado com autismo. Desde o dia 21 de novembro ela está trabalhando com jornada reduzida: passou de 40 horas para 20 horas semanais, ou seja, agora trabalha quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira. “Estou muito feliz com essa conquista que obtive junto à Defensoria Pública! A redução facilita o tratamento do meu filho, dando a ele o direito de um tratamento mais completo, que vai lhe permitir ter uma qualidade de vida muito melhor”, comemora a assistida.
Em junho deste ano, Silva havia feito um pedido administrativo à prefeitura de Amambai para ter sua carga reduzida, mas foi negado. Então, procurou a Defensoria e teve seu caso atendido por Matheus Paulo de Andrade, defensor público substituto em Amambai e em Coronel Sapucaia/MS. De acordo com ele, a decisão judicial favorável reflete o anseio por uma sociedade mais justa e inclusiva. “Crianças com TEA precisam de cuidados constantes, tanto em terapias quanto no apoio emocional, para se desenvolverem plenamente. Nesse cenário, mães e pais têm um papel crucial, não apenas como cuidadores, mas como participantes ativos no tratamento e no bem-estar de seus filhos”, diz.
Antes de ter a jornada reduzida, por meio de suporte da Defensoria Pública, Silva estava enfrentando muitas dificuldades para conseguir levar o pequeno Arthur às terapias necessárias, o que envolve consultas com médico neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. “Ele é totalmente dependente de mim nessa fase que estamos vivendo junto ao diagnóstico de TEA”, pontua a mãe. De acordo com a decisão judicial, a redução de carga horária da servidora municipal permanecerá “enquanto perdurar a necessidade de tratamento de seu filho, que deve ser comprovada por meio de laudo médico que ateste a necessidade de terapias”.
