Na tarde de ontem (5) o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) participou da reunião com Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para debater a possibilidade de alterações no Regimento Interno do órgão. O encontro foi motivado após uma reunião na Casa de Leis com vários prefeitos e ex-prefeitos do Estado, que reivindicavam mudança na legislação referente à aplicação de multas aos administradores no âmbito municipal.
Uma das principais queixas dos gestores diz respeito à aplicação da multa apenas ao gestor principal do município. Os prefeitos sugeriram que a alteração seja feita por meio de Emenda Constitucional ou com a alteração do regimento interno, visando colocar a figura do responsável solidário nas ações do gestor de cada prefeitura.
“A reunião foi importante para que os conselheiros entendessem o pleito dos prefeitos do nosso Estado e que os pontos levantados são objeto de deliberação interna do TCE. Eles demonstraram disposição em resolver essa demanda”, pontuou Amarildo Cruz.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Junior Mochi, Barbosinha e João Grandão, os conselheiros Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves, Márcio Monteiro e Osmar Domingues.
