O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi destaque na Ação 2 da Rede Integrar que envolveu a aplicação de um questionário eletrônico para mensurar o índice de maturidade dos entes públicos na implementação da Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021). A iniciativa foi coordenada pelo Tribunal de Contas de União (TCU).
Em Mato Grosso do Sul, 100 por cento dos municípios com mais de 20 mil habitantes e o Poder Executivo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul responderam ao questionamento. Índice superior aos demais estados brasileiros que chegaram a 96,9 por cento. Esse sucesso foi impulsionado pela atuação proativa do TCE-MS, que articulou a participação dos órgãos jurisdicionados no estado, auxiliou na validação dos dados e fomentou discussões sobre a aplicação do novo marco legal.
O trabalho foi conduzido pelos auditores de controle externo da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas do TCE-MS, Leonardo Mira Marques, Sílvia Kellen da Silva Theodoro e João Alfredo Vieira Carneiro que desempenharam um papel estratégico.
João Alfredo Vieira Carneiro, auditor de controle externo do TCE-MS, destacou a relevância do envolvimento técnico nas respostas coletadas. “A análise dos dados nos revelou que há uma evolução no entendimento e na aplicação das novas normas, mas também expôs a necessidade de capacitações específicas, especialmente em áreas como planejamento e governança.”
O trabalho originou o Acórdão n. 1917/2024 – Plenário do TCU, que consolidou os resultados e definiu ações para fortalecer a implementação da Lei n. 14.133/2021. Entre as deliberações, destacam-se medidas para ampliar o uso de ferramentas tecnológicas e simplificar processos padronizados, além de promover capacitações para agentes públicos, aspectos fundamentais para modernizar as contratações públicas em âmbito nacional.
Para a auditora de controle externo do TCE-MS, Sílvia Kellen da Silva Theodoro, integrante do grupo, a ação foi um marco no alinhamento das práticas de gestão pública. “A Ação 2 nos permitiu identificar os principais desafios enfrentados pelos entes jurisdicionados e, ao mesmo tempo, observar práticas que já são exemplos de inovação e eficiência na aplicação da Nova Lei de Licitações. Esse trabalho nos dá uma base sólida para seguir aprimorando as auditorias das contratações públicas em nosso estado.”
Os resultados da ação revelam importantes avanços e áreas de melhoria, como a necessidade de maior capacitação dos agentes públicos e o fortalecimento da governança nas contratações públicas. Essas informações servirão como base para futuras ações educativas e estratégicas conduzidas pelo TCE-MS.
O auditor-chefe da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, Leonardo Mira Marques, ressaltou a importância da transparência e do uso da tecnologia. “O uso de plataformas eletrônicas e a adoção de práticas inovadoras têm potencial para transformar a gestão pública. Nosso trabalho na Rede Integrar reforça o compromisso do TCE-MS em promover um ambiente de contratações públicas mais transparente e alinhado aos princípios da Nova Lei de Licitações.”
