A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aberta na manhã desta terça-feira (9) com presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, lidera comitiva de cerca de 60 prefeitos do Estado durante o evento municipalista que se encerra na quinta-feira (11).
O discurso de Bolsonaro em que defende, entre outros pontos, “menos Brasília, mais Brasil”, tornou-se um motivo a mais na luta dos prefeitos em torno da bandeira municipalista.
Caravina, que participou ontem de reunião do Conselho Político da CNM, defende a proposta do governo.
“Todo mundo lembra o compromisso que o presidente fez, “menos Brasília, mais Brasil”. Nós estamos com a expectativa muito grande dessa marcha por conta das pendências que temos no STF, a questão do royalties do petróleo e o ISS dos cartões e crédito, e também está na iminência de aprovar o 1% do FPM no mês de setembro, que é mais um recurso importante no período ruim de receita”, colocou o dirigente instantes antes de embarcar para a capital federal.
Pauta Municipalista
Como parte da pauta municipalista, os prefeitos vão promover nesta terça-feira (9), às 17 horas, manifestação em frente do STF (Supremo Tribunal Federação) em favor da votação dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros.
A proposta foi apresentada pela Associação dos Municípios de Paraíba e defendida por Caravina.
Na prática, os prefeitos querem que o STF decida sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios para um repasse mais justo.
Caravina defende a redivisão dos royalties de modo que todos os municípios sejam contemplados com recursos provenientes da produção de óleo brasileira.
A CNM calcula que mais de R$ 50 bilhões deixaram de ser distribuídos, entre 2013 e 2018, para regiões não produtoras.
Pacto federativo; cessão onerosa; aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios); ISS (Imposto sobre Serviços); Novo Fundeb; e Lei Kandir estão entre as matérias urgentes.
