Durante a reunião de pré-pauta realizada no plenarinho da Casa de Leis, na manhã desta terça-feira (27), os vereadores além de discutirem sobre os trabalhos e projetos a serem apresentados e votados para a sessão do dia 05, eles receberam ainda a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Rose Ane Vieira, que discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo.
O projeto de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 331/2017, que disciplina no âmbito Municipal o Tratamento diferenciado, simplificado e favorecendo, assegurado ao microempreendedor individual e às microempresas de pequeno porte, segundo a secretária, visa uma adequação para que não haja mais dificuldades nos processo de licitação, que são realizados pela administração municipal, como em muitos casos sendo desertos.
“Esse projeto tem o objetivo de adequar e facilitar não apenas o processo de licitação, mas também auxiliar microempreendedor individual e às microempresas de pequeno porte, gerando mais receita e emprego para o município”, explicou.
A presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), agradeceu a presença da secretária que estava acompanhada de sua assessoria, e assim como os demais vereadores diante das explicações repassadas por Rose Ane, alegou ter compreendido o teor do projeto. “Agradeço pela a presença e também as explicações da secretária, assim conseguimos entender melhor o projeto para na próxima sessão podermos analisar com mais cautela e encaminhar para votação”, disse.
A visita firma ainda a iniciativa dos vereadores em receber os responsáveis pelas demais secretárias municipais, para apresentarem seus trabalhos.
Participaram da pré- pauta os vereadores Sergio Nogueira (PSDB), Braz Melo (PSC), Alan Guedes (DEM), Olavo Sul (PEN), Junior Rodrigues (PR), Elias Ishy (PT) e Idenor Machado (PSDB).
