A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na tarde desta sexta-feira, 20 de abril, uma audiência pública com o tema sobre Segurança Pública na Fronteira, que foi comandada pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento, Produção e Meio Ambiente, através do vereador Agnaldo Miudinho e pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulinho Roberto, e secretariada pelo presidente da Casa Legislativa, Candinho Gabínio.
Durante o evento, que teve presença de diversas autoridades brasileiras e paraguaias, e vários representantes da comunidade local, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio entregou um oficio em nome dos 17 vereadores, ao secretario estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, requerendo que seja oferecido um curso de tiro aos Guardas Municipais de Fronteira, deste município, bem como o fornecimento de munições para a realização do curso. “Além da capacitação para que os Guardas Municipais possam ter expedição de parte de arama de fogo, queremos que seja realizado o envio de munições para o que este órgão possa desempenhar a função de proteger a comunidade fronteiriça”, declarou Candinho Gabínio.
Os vereadores disseram que este pedido se faz necessário em razão da violência que tem assolado o município. “Esse pedido tem resguardo pela Lei nº13.022/2014, a qual disciplina o Estatuto da Guarda Civil Municipal, e ainda, expõe em seu artigo 2º, que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva. Portanto queremos o cumprimento da lei para que os agentes façam segurança e some no trabalho da Polícia Militar”.
Os parlamentares acreditam que a Guarda Municipal pode dar uma parcela maior de colaboração no combate à violência na cidade. Por isso, estão solicitando ao Governo do Estado os meios para aperfeiçoar a estrutura da Guarda e, consequentemente, conferindo à mesma a estrutura necessária para atuação nas ações de prevenção e combate à violência.
A audiência pública foi bastante concorrida e contou com a participação de autoridades nacionais, estaduais, municipais e paraguaias. Todos se manifestaram no sentido de que o enfrentamento à violência passa pela união das forças de segurança e também pela estruturação dos órgãos que atuam no setor.
20 pontos
Os vereadores também apresentaram uma série de pedidos ao Governo do Estado para melhorar as condições de trabalho dos agentes de segurança na fronteira:
01 – Pagamento de adicional de fronteira para servidores públicos Municipal, Estadual, Federal em exercício nas regiões de fronteira do Brasil.
02 – Aumento do efetivo da Policia Militar, pois hoje Ponta Porã teria necessidade de no mínimo 300 policiais e conta com a metade, sendo que grande parte do efetivo é deslocado para outras funções como escolta de presos, segurança em prédio público, em resumo o efetivo do dia-a-dia de plantão para garantir policiamento ostensivo não chega a 20 policiais militares.
03 – Aumento do efetivo da Polícia Civil e investimentos em infraestrutura e pessoal administrativo.
04 – Criação da Polícia Integrada de Fronteira com ações conjuntas da Polícia Civil e Polícia Militar.
05 – Construção da sede própria da Delegacia de Atendimento à Mulher, mais viaturas e mais servidores. Implantação da brinquedoteca.
06 – Construção da Casa da Mulher Brasileira. Projeto que foi lançado tão somente a pedra fundamental.
07 – Armamento compatível para o enfrentamento da criminalidade na fronteira onde facções utilizam AK 47. Pistolas 9 milímetros e até metralhadora calibre .50.
08 – Viaturas para as Polícias Militar e Civil, Delegacia da Mulher e Corpo de Bombeiros (ambulância, caminhão pipa, caminhão auto escada, caminhão com escada magirus e um caminhão guindaste dotado de um cesto). Hoje a Polícia Militar conta com duas viaturas novas que são utilizadas em viagens para escolta de presos.
09- Disponibilizar viaturas descaracterizadas para o trabalho de investigação da Policia Civil.
10 – Ampliação do sistema de monitoramento com instalações de novas câmeras.
11 – Instalação de equipamento para fazer funcionar o telefone 190 que desde o ano de 2008 quando caiu um raio deixou de funcionar. A central tinha capacidade de receber até 20 ligações simultaneamente e hoje o sistema é bloqueado quando recebe uma única chamada.
12 – Construção de um Conjunto Habitacional para os policiais que atuam na região de fronteira (como hoje tem o Exército Brasileiro – 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, a conhecida Vila Militar.
13 – Implantar em Ponta Porã a escola de Formação de Soldados a Academia de Polícia.
14 – Implantação do destacamento da Polícia Militar para o Distrito da Nova Itamarati
15 – Criação do Conselho Tutelar no Distrito da Nova Itamarati
16 – Implantação da delegacia de Atendimento à Mulher no Distrito de Nova Itamarati.
18 – Criação da Delegacia de Polícia Civil no Distrito de Nova Itamarati.
19 – Que os carros apreendidos pela Justiça Federal e Receita Federal sejam destinados ao serviço público local, considerando que existem até mesmo veículos blindados, bem como que haja agilidade na liberação destes veículos, sendo o valor arrecadado em leilões revertidos em Políticas Públicas de segurança para a fronteira.
20 – Inclusão de representante de Ponta Porã nos debates de políticas públicas para área de segurança e realização de audiências e reuniões em Ponta Porã.
Participaram da audiência pública, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o coordenador regional do Estado de Mato Grosso do Sul, Adir Teixeira, os deputados federais Zeca do PT e Vander Loubet, o presidente da Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, Juan Milcíades Britez Fernandez, o presidente da OAB local, Dr. Luiz Renê Gonçalves do Amaral, o assessor parlamentar José Roberto dos Santos Gomes, representando o senador Pedro Chaves, o secretário municipal de Segurança Pública, Marcelino Nunes de Oliveira.
Também marcaram presença o Coronel Givaldo Mendes de Oliveira, comandante do Comando de Policiamento da Área 1, Dourados-MS, o Coronel Carlos Magno da Silva, comandante do 4° Batalhão da PM, Dr. Clemir Vieira Junior, delegado regional de Polícia Civil, representando o delegado geral da Polícia Civil de MS, Coronel Ary Carlos Barbosa, chefe de gabinete do secretário estadual de Segurança Pública de MS, Coronel Claudiney da Silva Quintana, comandante do 4° Grupamento de Bombeiros de Ponta Porã, Magistrado Mario Ortellado, Comissário Principal da Polícia Nacional, Pedro Juan Caballero – Paraguai, Giancarlo Correia Sliranda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de MS, Pedro Alvarenga, coordenador do Centro Integrados de Operações em segurança (CIOPS), Tenente Coronel Waldomiro Centurião, sub-diretor do DOF, representando do Coronel Kléber Haddad, diretor do Departamento de Operações de Fronteira.
