Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na tarde de terça-feira, 11 de setembro, durante a sessão ordinária, um requerimento em que fica marcada a data em que será realizada a segunda audiência pública de prestação de contras deste ano. Será no dia 27 de setembro, uma quinta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã.
O evento é a oportunidade para que a população possa acompanhar e questionar a prestação de contas dos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Previporã. Realizada a cada quatro meses, a audiência é promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Rony Lino (presidente), Paulinho Roberto (vice-presidente) e Laercio Martins (relator).
Nela, é possível que o cidadão ou cidadã possa fazer qualquer tipo de pergunta relacionado às contas públicas municipais. O presidente da Câmara, Candinho Gabínio, informou que os convites para que os poderes constituídos (Executivo e Legislativo) bem como o Instituto de Previdência Social do Município, serão encaminhados para que todos possam preparar a apresentação da prestação de contas. “Aproveito a oportunidade para convidar a todos para que se façam presentes nesta audiência pública, bem como nas sessões que realizamos todas as tardes de terça-feira, em que tratamos dos mais diversos assuntos de interesse da população.
A primeira prestação de contas deste ano ocorreu no dia 28 de maio. Na oportunidade, o secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, apontou que a Prefeitura, entre os meses de janeiro e abril deste ano, arrecadou R$ 92,3 milhões. As despesas ficaram na ordem de R$ 67,5 milhões. Cerca de R$ 40 milhões de gastos com pessoal (servidores), atingindo 50,88% da Receita. Um percentual bem próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a aplicação de até 51,3% com o pagamento de salários encargos dos servidores.
Também o diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena, apresentou os números referentes ao primeiro quadrimestre do ano. Segundo ele, o Previporã registrou um superávit (ou seja, balanço positivo) da ordem de R$ 4 milhões nestes primeiros quatro meses do ano.
Por isso, o Previporã tem em caixa, cerca de R$ 110 milhões. O dinheiro, que pertence aos servidores públicos municipais, está investido em aplicações seguras em instituições financeiras sólidas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica. Apenas como rendimento destas aplicações, o Previporã arrecadou neste ano R$ 2,9 milhões.
A Câmara Municipal também prestou contas referentes à administração do vereador Candinho Gabínio, revelando números importantes que garantem a correta aplicação dos recursos públicos. Um dos detalhes foi o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o limite de 70% com folha de pagamento. A Câmara aplica 58,44%, índice bem abaixo do estabelecido pela legislação brasileira.
