A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (4), 10 projetos de Lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do vereador Olavo Sul (Patriota), que dispõe sobre a regularização das situações de perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamentos comerciais, proibindo a cobrança de multa ou penalidade, ressaltando a responsabilidade da empresa quanto ao controle de entradas e saídas.
Em 2ª discussão e votação, ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 230/2019, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que dispõe sobre a criação da Semana e o Dia de Conscientização da Dislexia.
O Projeto de Lei nº 166/2019, dos vereadores infra-assinados, que denomina como “Rua José Baqueti Neto” o Corredor Público, localizado entre os bairros Vila Alba e parte da Chácara 105, em Dourados, também foi aprovado.
Do vereador Elias Ishy (PT), o Projeto de Lei nº 235/2019, que denomina como “Rua José Marques Luiz” o Corredor Público localizado na lateral do Bourbon Premium Residence Spa Resort, entre a rua Suécia e a Perimetral Norte, foi votado e aprovado por unanimidade dos presentes.
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 148/2019, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera a Lei nº 2.822/2005, incluindo na isenção de pagamento nos locais de estacionamento “zona azul” gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.
De Sergio Nogueira (PSDB), foi votado o Projeto de Lei nº 149/2019, que altera dispositivos da Lei nº 4.130/2017, que institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai a Escola, sendo aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 205/2019, de autoria do vereador Olavo Sul, que torna obrigatório, clube com piscina manter guarda-vidas em suas dependências, também foi aprovado.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2019, de Madson Valente, que denomina como “Rua Severiano da Silva” a Rua D, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, no distrito de Vila Vargas.
O Projeto de Lei nº 362/2019, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Oficial Temporário, a ser comemorado anualmente no dia 4 de novembro, também foi aprovado.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovada concessão de Título de Cidadão Honorário do município ao Músico Valentim Sgaravatti.
