Eleição para renovar Mesa Diretora será realizada na sexta-feira, dia 14
A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na tarde de terça-feira, 11 de dezembro, o projeto de lei que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro do ano de 2019. A votação foi feita na última sessão ordinária deste ano.
Os parlamentares também aprovaram 44 emendas aditivas ao Orçamento Municipal. São ações dos vereadores procurando assegurar a destinação de recursos específicos para obras beneficiando setores como a Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social e a Economia do município.
De acordo com o projeto de lei, o Orçamento Municipal para o ano de 2019 prevê que a Prefeitura arrecade R$ 333 milhões.
Durante a sessão, o presidente Candinho Gabínio declarou, amparado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, que será antecipada do dia 15 para 14 de dezembro, a realização da sessão para votação da composição da nova Mesa Diretora da Casa.
Assim, ficou definido que a eleição para renovação da Mesa Diretora que irá dirigir os trabalhos do Poder Legislativo Municipal no ano de 2019, será realizada às 9 horas da manhã de sexta-feira, 14 de dezembro.
Após a aprovação da Lei Orçamentária, os parlamentares encerraram os trabalhos da sessão ordinária e, imediatamente, promoveram uma sessão extraordinária (sem remuneração) para debater e votar dois projetos. Um deles, cria a Comissão especial destinada a averiguar procedimentos e condutas adotados no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Regional Dr. José de Simone Netto sob a administração do Instituto Gerir.
Comissão Especial
O projeto especifica que a Comissão Especial será formada pelos vereadores Otaviano Cardoso, Daniel Marques, Jelson Bernabé, Laércio Martins e Paulinho Roberto. Ela foi criada para que a Câmara Municipal possa averiguar a situação do Hospital Regional de Ponta Porã, tendo o prazo de 120 dias para apresentar um relatório final apontando eventuais falhas ocorridas no atendimento à população. Trata-se de uma resposta à sociedade diante da divulgação, especialmente nas redes sociais, de casos envolvendo pessoas supostamente vítimas de erros nos procedimentos efetuados pelos profissionais que atuam naquela unidade hospitalar.
Os vereadores membros da Comissão disseram que pretendem trabalhar durante o recesso parlamentar, para que tão logo sejam levantados os problemas, sejam encaminhados os relatos para que as autoridades, especialmente o Governo do Estado, responsável pelo Hospital Regional, tomem providências visando garantir um bom atendimento à população fronteiriça que depende do Sistema Único de Saúde.
Semana do Doador
Outro projeto aprovado por unanimidade na sessão extraordinária de 11 de dezembro foi o que institui a Semana do Doador de Sangue, Órgãos e Medula Óssea no Município de Ponta Porã, de autoria do vereador Jelson Bernabé.
Os parlamentares votaram favoravelmente para que a Semana do Doador de sangue, Órgãos e Medula Óssea seja comemorada na data de 6 de outubro. “Temos que divulgar mais este assunto. Há milhares de pessoas na fila para transplantes e muita gente quer e pode doar, mas não sabe como. Nosso objetivo é ajudar a esclarecer ao maior número de pessoas sobre a virtude de doar vida ao outro, participando da doação de sangue, de medula óssea e outros órgãos. Doar é salvar vidas e, para isso, temos que divulgar mais. Assim propomos a criação desta Semana que visa mobilizar toda a sociedade no sentido de discutir, informar, esclarecer sobre a importância da doação”, disse o vereador Jelson Bernabé.
Nova Sessão Extra
Cabe destacar que, na próxima sexta-feira, 14 de dezembro, a Câmara Municipal de Ponta Porã vai realizar uma nova sessão extraordinária para apreciar e votar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. A sessão extraordinária, sem remuneração, está marcada para as 8 horas da manhã. Logo após sua realização, os parlamentares voltam a se reunir para, desta vez, escolher a nova Mesa Diretora que deverá coordenar os trabalhos do Legislativo Municipal no ano de 2019.
