A Câmara Municipal de Ponta Porã, aprovou na manhã desta sexta-feira, 17 de abril, em sessão ordinária, dois projetos de lei que tramitaram em regime de urgência devido à sua grande importância.
A sessão foi antecipada por conta do feriado de Tiradentes na próxima terça-feira, 21 de abril.
Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que autoriza o repasse de recursos financeiros, como concessão de subvenção social, à Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Ponta Porã.
A entidade passa por dificuldades financeiras e pediu socorro às autoridades municipais. Sensibilizados pela situação, os vereadores aprovaram a liberação de recursos na ordem de R$ 100 mil para cobrir despesas de custeio das atividades da entidade que presta um relevante serviço à comunidade.
Outro projeto importante, na pauta da sessão de sexta-feira, 17 de abril, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública- COSIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social. Os vereadores entenderam o grande alcance social deste projeto pois beneficia famílias de baixa renda num momento de grande dificuldades por conta da pandemia do Coronavirus COVID-19.
A sessão, realizada por meio de video conferência, com cada parlamentar em seu gabinete, uma inovação efetuada pela Câmara Municipal de Ponta Porã, também foi marcada por fortes pronunciamentos dos vereadores em defesa dos moradores no tocante à qualidade dos serviços prestados pelas empresas Sanesul e Energisa. Os parlamentares cobraram melhoria significativa na prestação destes serviços que não são baratos.
No caso da Sanesul, por exemplo, os vereadores recebem diariamente inúmeras reclamações da falta de água em diversos bairros da cidade. “Todos os dias ouvimos reclamações de moradores que não estão sendo atendidas com o fornecimento da água. Também tem chegado ao nosso conhecimento várias queixas em relação ao fornecimento de energia elétrica. Estamos atentos e isso e, vamos cobrar das empresas, um posicionamento para que a população deixe de sofrer com a oscilação destes serviços essenciais, principalmente neste momento em que boa parte dos moradores está em casa, obedecendo às determinações da autoridades de saúde que defendem o isolamento social como forma de impedir o avanço da pandemia do coronavirus”, declarou o presidente da Câmara Municipal, Rony Lino.
Os vereadores orientaram a população, especialmente aos usuários prejudicados pela interrupção dos serviços de fornecimento de água e luz, a acionarem os órgãos de defesa do consumidor. Desta forma, o aconselhamento é que cada penalisado pela má qualidade dos serviços, procure o Procon.
