A sessão ordinária de 03 de setembro na Câmara Municipal de Ponta Porã foi marcada por intensos debates em torno de um problema envolvendo centenas de famílias que acalentam o sonho da casa própria. Trata-se da entrega das casas do conjunto habitacional Jamil Derzi. As moradias ainda não foram entregues porque faltam acabamentos na infraestrutura do novo bairro.
O Plenário da Casa ficou lotado pelos futuros moradores do novo residencial, construído em parceria dos governos federal, estadual e municipal, com financiamento da Caixa Econômica Federal.
O presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, disse que os 17 vereadores estão atentos ao problema e apoiam a luta dos contemplados para que eles possam receber suas casas o quanto antes. “A construção deste conjunto habitacional enfrenta problemas desde seu início. As casas foram feitas por uma ONG, mas o projeto não foi cumprido. Com isso criou-se uma situação que se arrasta há vários meses, trazendo insegurança a quem já foi escolhido para morar no residencial. Quero deixar claro que todos os vereadores estão acompanhando a situação e sabemos da vontade do prefeito Hélio Peluffo em resolver o problema o quanto antes”, disse Candinho.
O presidente da Câmara Municipal, dirigindo-se aos futuros moradores do Jamil Derzi presentes na sessão, garantiu apoio dos 17 vereadores à luta pela concretização do sonho da casa própria. “Tenham certeza de que esta Casa está de portas abertas para recebê-los sempre e também para acompanhar atentamente todas as tratativas para solucionar o problema”.
Agentes penitenciários
Durante a sessão os vereadores também divulgaram um documento encaminhado ao Governo do Estado solicitando o envio de 30 novos agentes penitenciários para atuar nos estabelecimentos penais masculino e feminino de Ponta Porã. O documento, assinado pelos 17 parlamentares, será encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja que, nos próximos dias, estará dando posse aos novos agentes aprovados em concurso público.
Tribunal de Contas
O presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio também aproveitou a oportunidade para anunciar que Ponta Porã estará recebendo no dia 05 de setembro, quinta-feira, o evento “O Tribunal que é da Nossa Conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O evento tem como objetivo informar e orientar os jurisdicionados sobre atividades, processos e procedimentos do TCE. O presidente convidou a todos os vereadores, assessores e servidores da Casa para se fazerem presentes neste evento importantíssimo, promovido pelo Tribunal responsável pela fiscalização das contas da Câmara Municipal bem como de todos os órgãos públicos.
O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez das 7 e meia da manhã às 17 horas.
FONPLATA
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade, dois projetos de lei. Um deles trata da alteração da Lei Nº 4394, de 24 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito internacional como Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, a oferecer garantias e dá outras providências.
Também foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento do corrente ano. Na mesma sessão foi registrada a chegada à Casa de Leis do projeto que estima receita e fixa despesa do Município de Ponta Porã para o exercício financeiro de 2020.
