Na última sexta-feira (5), o prefeito de Alan Guedes sancionou a lei nº 5005, que institui a Política Municipal de Cooperativismo e com isso, Dourados passa a ter o ambiente institucional necessário para propiciar e estimular esse cada vez mais crescente formato de negócio.
O cooperativismo se diferencia das demais modalidades por colocar as pessoas em primeiro lugar. A avaliação é do vereador Laudir Munaretto (MDB), autor do Projeto de Lei (PL nº 042/2023) que, após aprovado pela Câmara, foi à sanção do prefeito e criou a PMC.
“Com a sanção do nosso Projeto fica preenchida uma lacuna, que era a falta de amparo legal e segurança jurídica para os cidadãos que desejam desenvolver as suas atividades dentro do cooperativismo”, afirmou Laudir, ponderando que ambiente institucional sólido é um dos principais requisitos observados por investidores, do pequeno ao grande porte.
“Estamos conversando desde 2021 para a formulação deste projeto e hoje agradeço a colaboração e o apoio das cooperativas”, ressaltou, referindo-se a organizações como a Uniodonto Dourados, Cergrand, Sicoob Centro Sul, Coopersul, Unimed Dourados, Sicredi Centro Sul MS, Sicoob Uni Sul MS, Douracoop, Sicoob Horizonte, Primato, Coplacana, CooperAlfa, Coamo, C. Vale e Camda, todas presentes ao ato de sanção da Lei e que elogiaram a iniciativa do presidente da Câmara.
As diretrizes da Política Municipal de Cooperativismo tem o intuito de incentivar a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do cooperativismo (gestão democrática, participação econômica dos membros, autonomia e independência, educação, formação e informação e intercooperação e interesse pela comunidade) e da legislação vigente, e estimular as atividades cooperativas já existentes no município, bem como buscar a formação de grupos interessados em constituir novas cooperativas.
O objetivo é assegurar que as cooperativas sejam mecanismos de organização da força de trabalho e reconhecê-las como entidades do sistema econômico e produtivo. A Política Municipal de Cooperativismo também assegura a participação das cooperativas nas licitações municipais.
“O cooperativismo é um modelo diferenciado de negócio presente em todos os setores da economia, que gera trabalho, renda e prosperidade para as pessoas e comunidades, unindo desenvolvimento econômico e social, produtividade e sustentabilidade, o individual e o coletivo”, assinalou Laudir, para o qual a Lei sancionada será “uma importante ferramenta para o desenvolvimento local”.
“Em Dourados já estão instaladas mais de 10 cooperativas, que geram mais de 800 empregos indiretos e, somadas, possuem mais de 110 mil cooperados. Sem dúvidas, a sanção dessa lei vai possibilitar e estimular o crescimento do setor e estou muito feliz porque isso ocorreu após muito diálogo”, finalizou.
