Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram ontem (11) uma empresa sucroenergética de Jateí, por incêndio na área de sua propriedade rural, localizada naquele município. A autuação ocorreu depois de denúncia de que um incêndio teria ocorrido em uma área plantada de cana-de-açúcar na propriedade da empresa, atingindo vegetação nativa do bioma protegido de Mata Atlântica na fazenda no dia 17 de novembro.
A PMA foi ao local e realizou levantamentos na área incendiada com uso de GPS e verificou que o fogo atingiu 485 hectares de palha e cana-de-açúcar queimados e 35 hectares de floresta do Bioma Mata Atlântica (bioma protegido) em regeneração da propriedade.
A empresa foi autuada por fazer uso de fogo em 485 hectares de área agropastoril sem autorização do órgão competente, e foi arbitrada multa de R$ 485.000,00, que equivale a R$ 1.000,00 por hectare; e autuada também por danificar 35 hectares de vegetação nativa em regeneração do Bioma Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente, arbitrado o valor da multa em R$ 175.000,00 que equivale a R$ 5.000,00 por hectare, totalizando R$ 660.000,00. Os responsáveis poderão responder por crime de incêndio, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão.
O órgão ambiental estadual suspendeu a autorização de queimada por 180 dias, desde o dia 24 de julho, pela Portaria Imasul nº 797, de 24 de julho de 2020.
