Desembargador Paulo Fontes diz que decisão de colega não deve ser revista
O desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou, na tarde desta segunda-feira (13), liberdade ao ex-governador André Puccinelli, ao filho dele e ao advogado João Paulo Calves. Os três estão presos no Centro de Triagem de Campo Grande desde o dia 20 de julho. As informações são do Jornal Midiamax.
A decisão em caráter liminar do desembargador em recurso ajuizado pela defesa no dia 23 de julho ocorre depois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definir que cabia ao TRF3 a decisão. Na última sexta-feira (10), os advogados de Puccinelli desistiram do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
No despacho desta segunda-feira, Fontes, que é o relator do pedido, lembrou que o desembargador em substituição, Maurício Kato, negou a liberdade aos três de forma regular, em 24 de julho. A defesa de Puccinelli tentava uma reconsideração sobre essa decisão.
“O feito tramitou regularmente, já constando dos autos as informações da autoridade impetrada, bem como o parecer do Ministério Público Federal, estando os autos conclusos a este relator para proceder ao julgamento”, diz.
Por fim, Fontes afirma que a decisão do colega que o substituiu durante as férias não deve ser revista porque está “devidamente fundamentada”.
O mérito pedido de liberdade da defesa será analisado, agora, por um colegiado de desembargadores da 5ª Turma do TRF3.
