Vereador Toninho Cruz apoia mês de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes – Foto: Anderson Zanatta

No mês do Maio Laranja (Lei 4.258 sancionada no dia 30 de abril de 2019), o vereador Toninho Cruz (PSB) ressalta importância no combate ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o vereador, com a aprovação desta Lei, Dourados avança no combate ao abuso e exploração sexual infantil. “A proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, destaca Toninho Cruz.

No Projeto de Lei, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB) fica instituído 18 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo realizada a semana, a que estiver incluída o dia 18, e o mês de conscientização, além de criar o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Durante todo o mês estão programadas ações educativas e preventivas, coordenadas pelo Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes), em parceria com as secretarias municipais de Educação, Saúde e de Assistência Social, Câmara Municipal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), conselhos tutelares, PRF (Polícia Rodoviária Federal), associações sem fins lucrativos, escolas da Rede Municipal, Estadual e particular de ensino, faculdades, igrejas e demais entidades interessadas.