O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul decide estender por mais um mês o sistema de trabalho em “home office” para os servidores. A decisão está na Portaria Nº 55/2020, assinada pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30 de junho). A decisão é baseada nos crescentes números da Covid-19 em Campo Grande e em todo o Estado.
O expediente presencial está suspenso desde março, considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em função da pandemia do Coronavírus.
Os serviços em home office continuarão sendo cumpridos em todas as atividades de natureza administrativa e processual dos setores do TCE-MS, em que sejam possíveis desenvolver os trabalhos por meio de acesso aos sistemas de informática em computadores pessoais dos servidores.
Também ficam prorrogados até o dia 31 de julho de 2020 os prazos processuais dos processos no âmbito do TCE-MS, com exceção das datas limites constantes na RESOLUÇÃO TCE/MS N° 121/2020, de 30 de março de 2020 que trata do envio das prestações de contas anuais de governo e de gestão.
