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Tag: Prisão em 2ª instância

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de...

Por 22 votos a 1, projeto que permite prisão após 2ª...

Texto altera o Código de Processo Penal e pode precisar passar por outra votação na comissão. Parlamentares discutem mudança em lei após STF derrubar...

Juiz pode decretar prisão em segunda instância, afirma ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da...

CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira...

Senadora Simone Tebet pauta prisão em segunda instância na CCJ

Como resposta direta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, a presidente da Comissão de...

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como...

STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória...

Relator da Lava Jato, Fachin vota por prisão após segunda instância

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar, hoje (23), para que seja mantido...

“Devemos um julgamento justo a Lula”, diz Gilmar Mendes

Ministro falou sobre julgamento de prisão após segunda instância: "Não há razão para temer" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falou em...

STF retoma hoje julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

Tribunal permite prisão desde 2016, mas ações visam mudar entendimento. Sessão desta quarta deve ter manifestações de AGU e PGR, além dos votos dos...