Decisão judicial que suspendeu as vistorias em empresas credenciadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) traz fortes prejuízos à sociedade e ao Estado, além de ameaçar centenas de empregos. A suspensão entrou em vigor na última terça-feira, 25, e já resulta em longas filas com espera que dura até 03 horas para a vistoria no Detran.
“As empresas de vistoria veicular atuam por força de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão máximo de trânsito. São 39 estabelecimentos no Estado, que estavam respondendo por 50% da demanda de vistorias, sendo que somente em Campo Grande a população poderia escolher onde realizar o serviço nos quatros cantos do município com 11 empresas”, relata o presidente da Associação das Empresas de Vistoria de Mato Grosso do Sul, José Ruy Coutinho.
Para se cadastrarem, as empresas passam por um rigoroso processo e cumprem uma série de exigências, desde a constituição, podendo desenvolver exclusivamente a atividade de vistoria. Diferente do procedimento realizado pelo órgão estadual, que consiste basicamente no decalque do número de chassi e motor, método arcaico realizado com lápis e papel, sendo que nas empresas credenciadas o processo é todo digital, com registro de fotos, vídeos, monitorados e interligados com Detran e Denatran. Um processo tecnológico com sistema digital de inclusão das informações que garante confiabilidade e otimiza a base de dados do Estado.
“Desde agosto as exigências se tornaram ainda maiores, antes eram oito fotos necessárias para compor o laudo, agora fazemos 18 e um vídeo captando todos os ângulos do carro, exigências às quais nos adequamos, o que exigiu o aumento do quadro de colaboradores”, detalha o presidente. A entidade vai recorrer da decisão judicial, pedindo o efeito suspensivo da limitar que suspendeu as vistorias em credenciadas.
Histórico – A habilitação de empresas para vistoria pelos órgãos de trânsito está amparada pela Resolução CONTRAN nº 466/2013. Em Mato Grosso do Sul, foi regulamentada pelo Detran, por meio da portaria de nº 013, de 27 de junho de 2014. Hoje, as 39 empresas credenciadas no Estado realizam, em média, 15 mil vistorias todos os meses. Entre todas, atuam diretamente 400 colaboradores.
