O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará nesta terça-feira (23) o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do processo sobre o triplex do Guarujá (SP).
A defesa tenta anular a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e transferir o caso para a Justiça Eleitoral.
A data oficial do julgamento foi revelada na noite desta segunda-feira (22). O caso será analisado durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
No recurso os advogados pedem a absolvição do ex-mandatário e alegam que ele é inocente e não recebeu o apartamento como propina.
Além disso, também é afirmado que não há provas no processo e que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Federal por falta de competência. A alegação está conforme a nova decisão do Supremo sobre crimes ligados a caixa dois.
Desta forma, os magistrados pedem a anulação da condenação e o envio do caso para a Justiça Eleitoral. Entre as decisões possíveis, no entanto, a Quinta Turma do STJ poderá manter a pena como determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), anular a condenação e decretar a soltura de Lula ou aceitar parcialmente o habeas corpus e reduzir a pena, o que pode resultar em uma prisão domiciliar ao ex-presidente.
Em novembro passado, Fischer rejeitou o mesmo pedido. Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.
Da AnsaFlash
