Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara na segunda e sancionado pelo prefeito Alan Guedes nesta terça
Na manhã desta terça-feira, 08, o prefeito Alan Guedes (PP) sancionou o Projeto de Lei que permite prorrogar contratos dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Dourados. O PL, de autoria do Poder Executivo, foi amplamente debatido e o vereador Sergio Nogueira (PSDB) usou da palavra para exaltar a relevância do PL e encaminhar o voto favorável na sessão ordinária de segunda-feira, 07 e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores da Câmara.
O objetivo de projeto é autorizar a contratação de servidores da saúde, que já atuam no município, por mais um ano além do prazo já permitido. “Estou acompanhando a situação de perto, ansiava por este PL já há algum tempo, pois havia urgência e necessidade da discussão e aprovação desta medida porque neste período de pandemia cresceu muito a demanda por atendimentos”, disse Sergio Nogueira.
A Lei Municipal de 2016 excluía a possibilidade de ampliar as contratações vigentes, pois a administração só poderia contratar médicos pelo período de 12 meses e ampliar por mais 12 meses, completando 24 meses. Após esse período, era preciso esperar um intervalo de 24 meses para que esses profissionais pudessem voltar a atuar no município. Conforme informações da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) administra 55 equipes da saúde da família, 6 unidades especializadas, 4 serviços de vigilância em saúde e 2 unidades plantonistas para atendimento clínico noturno e nos finais de semana.
Sergio Nogueira assinou, juntamente com os demais vereadores, o requerimento de urgência para que o projeto tramitasse em uma única discussão e votação “Defendi a aprovação imediata do PL e sugeri que, o mais breve possível, outras situações relacionadas à questão da falta de médicos na Funsaud sejam discutidas e que se busque a melhor solução para que não faltem profissionais nas unidades de saúde do município”, enfatizou.
