O projeto já foi aprovado em primeiro turno na Casa
O Senado Federal deve concluir nesta semana a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tipifica o estupro como crime imprescritível e inafiançável, medida já aprovada em primeiro turno em maio passado.
A PEC é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e tem como relatora Simone Tebet (PMDB-MS). Seu objetivo é acabar com o prazo de prescrição para acusações de abuso sexual, que é de 20 anos – no caso de vítimas com idade inferior a 14 anos, a contagem só começa após a maioridade.
Além disso, a proposta derruba a possibilidade de pagamento de fiança para crimes de estupro. A matéria é tema de uma consulta pública no site do Senado, na qual recebeu apoio de quase 99% das mais de 3,3 mil pessoas que votaram.
A PEC de Jorge Viana altera o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal, que hoje estabelece que “a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”, e inclui o termo “estupro” no parágrafo.
O texto não deve encontrar problemas para ser aprovado, já que em primeiro turno recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário, com uma abstenção. Quando ganhar o aval do Senado, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados, que também deverá votá-la em dois turnos.
Segundo dados de 2015, o Brasil registra cerca de 45 mil casos de estupro por ano, embora o número real possa ser muito maior, já que a subnotificação é comum em crimes do tipo. Além disso, diversos casos de abusos coletivos, inclusive contra adolescentes, chocaram o país ao longo dos últimos anos.
Da AnsaFlash
