Durante a 31ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (18) no plenário da Câmara de Dourados, foram aprovados cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar. Dentre eles está o Projeto de Lei nº 078/2017, que institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no Município, de autoria do vereador Elias Ishy.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 087/2017(010), que altera dispositivo da Lei nº 3.532/2012, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 088/2017(011), também do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 3.971/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados (COMTUR) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 091/2017, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Função Gratificada de Ouvidor na Câmara Municipal.
Em primeira discussão e votação, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 016/2017 (007), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003, que institui o Código Tributário Municipal. Pedido de vistas para o projeto foi reprovado, sendo ele aprovado com 14 votos favoráveis e cinco contrários.
De autoria do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 078/2017, que institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no Município. O Projeto de Lei nº 082/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que institui o Dia da Biblia e a Maratona de Leitura Bíblica, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, também foi aprovado por unanimidade dos presentes.
O Projeto de Lei nº 079/2017, do vereador Madson Valente (DEM), estava previsto para discussão e votação, porém teve adiamento aprovado.
