Cumprimento das penas não é imediato porque réus ainda podem recorrer
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados na ação penal sobre a trama golpista poderão começar a cumprir suas penas ainda neste ano. Segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das sentenças poderá ocorrer até dezembro, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados pela Corte. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11), com placar de 4 votos a 1. Apesar da decisão, o cumprimento imediato das penas não acontece porque os réus ainda têm direito a recorrer por meio dos chamados embargos de declaração, que visam esclarecer possíveis contradições ou omissões no acórdão.
O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne todos os votos do julgamento. Após essa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os recursos. Embora os embargos de declaração possam adiar a execução das penas, eles raramente alteram o mérito do julgamento e costumam ser rejeitados.
A expectativa é que os recursos sejam apreciados entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o Supremo poderá determinar a execução imediata das penas. Como o placar não atingiu o número mínimo para recurso ao plenário (3 votos a 2), os réus não terão direito aos chamados embargos infringentes.
A execução das penas também levanta questionamentos sobre o local de cumprimento. Como há oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal entre os condenados, a legislação prevê o direito à prisão especial, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os condenados estão quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da PF. Eles poderão cumprir pena em celas especiais, localizadas na Penitenciária da Papuda, na sede da Polícia Federal ou em unidades militares como o Comando Militar do Planalto, em Brasília. A decisão sobre o local caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Em relação a Jair Bolsonaro, existe a possibilidade de que ele cumpra pena em prisão domiciliar, por motivos de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha de 2018. No entanto, essa medida dependerá de avaliação judicial e de pedido formal por parte da defesa. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em função de outro processo, referente à investigação do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A lista de réus condenados inclui nomes de alto escalão do governo Bolsonaro e das Forças Armadas. Entre eles: Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), Almir Garnier (almirante), Anderson Torres (delegado da PF), Augusto Heleno (general), Paulo Sérgio Nogueira (general) e Walter Braga Netto (general).
Jair Bolsonaro, que tem patente de capitão reformado do Exército, também integra a lista dos condenados. O único ex-integrante do círculo próximo do ex-presidente a não cumprir pena é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
A condenação do grupo marca um capítulo decisivo no julgamento da tentativa de subversão institucional após as eleições de 2022. O STF sinaliza que poderá agir com celeridade nos próximos passos, o que torna provável que os réus comecem a cumprir suas penas até o fim de 2025, caso não haja acolhimento dos recursos pendentes. (Com Agência Brasil)
