Membros do Sindjufe/MS acompanham a leitura do relatório nesta segunda-feira no Senado
Ao contrário do que o Governo Federal tem alegado, para promover a reforma da Previdência Social, esse segmento não é deficitário. Esta foi uma das conclusões do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), em apresentação nesta segunda-feira (23).
O coordenador de relações sociais do Sindjufe (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul) Eliezer Inácio de Oliveira, está em Brasília acompanhando a leitura do relatório que começou pela manhã e está acompanhado de lideranças da Fenajufe.
“Estamos aqui, atentos e prontos para a luta, para não permitir que o governo, que é totalmente descompromissado com o trabalhador brasileiro, venha, babando, como um animal raivoso, em direção aos direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo de uma história de luta, para simplesmente acabar com esses direitos”, afirmou Eliezer.
O Sindjufe/MS tem uma preocupação maior, segundo Eliezer Inácio, que é o aumento da taxação de 11% para 14% sobre a Previdência Social. “Se isso concretizar, o serviço público deste país, certamente vai parar”, garante o coordenador.
Déficit – Segundo o senador Hélio José, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.
Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
Instalada no fim de abril, em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
