O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (11.2) que nem os estados e nem a União podem abrir mão de receita neste momento. A declaração foi feita durante a VIII Reunião do Fórum de Governadores, em Brasília (DF).
Ele disse que a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre os combustíveis foi “política”, mas que o governo federal está disposto a dialogar e resolver tecnicamente a questão. Bolsonaro chegou a falar, na semana passada, em zerar os tributos federais sobre os combustíveis, caso os governadores deixassem de cobrar o ICMS.
Guedes declarou também que “o modelo econômico é perverso” e que vai precisar da ajuda dos governadores para fazer a reforma tributária. “Tem muito imposto dentro da energia brasileira. O caminho para solucionarmos é o Pacto Federativo e a Reforma Tributária”, disse o ministro.
Reinaldo Azambuja cobrou do governo federal a criação do Fundo de Ressarcimento dos Estados e a inclusão na Constituição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para que seja possível reduzir o ICMS dos Combustíveis.
“Nós já discutimos a Reforma Tributária no Fórum, aprovamos com uma indicação do Fórum que concordávamos abrindo mão do ICMS, os municípios abrindo mão do ISS e a União abrindo mão do PIS/Confins para discutir o IBS, o novo imposto sobre o destino. Nós aprovamos desde que garantido o Fundo de Ressarcimento dos Estados e o FPE Constitucional. Nós, governadores, estávamos concordando com o fim do ICMS, não só dos combustíveis, mas de todos”, destacou Azambuja.
Os governadores discutiram ainda sobre as quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam da Reforma Tributária. O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, explicou os pontos positivos e negativos de cada uma delas para a gestão estadual.
Também foram debatidos o Novo Fundeb, com a expectativa que a União complemente em 25% o fundo, de acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
