Cerca de 280 mil contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram sua situação com o Fisco receberão restituições nesta quarta-feira (30). A Receita Federal liberou o lote de abril referente à malha fina, incluindo também restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, R$ 339,63 milhões serão pagos.
Do montante total, R$ 180,27 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. Entre eles, destacam-se 204.798 pessoas que informaram chave Pix do tipo CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Essas modalidades passaram a garantir prioridade desde 2023.
Na sequência da lista de prioridades, estão 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 9.502 cuja principal renda vem do magistério, 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência ou moléstia grave. Outros 31.813 contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias também receberão.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 23, no site da Receita Federal ou por meio do aplicativo para dispositivos móveis. O pagamento será feito diretamente na conta bancária ou na chave Pix CPF informada na declaração. Quem não aparecer na lista deve acessar o e-CAC e verificar possíveis pendências.
Se a restituição não for creditada por conta desativada, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá reagendar o pagamento pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento. Após esse prazo, será necessário solicitar o resgate pelo portal e-CAC.
