Os vereadores da Câmara de Dourados aprovaram durante sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (11), cinco projetos de leis. Na ocasião, entraram em pauta dois em segunda discussão e votação, de autoria de vereadores da Casa, e três em primeira discussão e votação, sendo um de autoria da Mesa diretora e dois do Poder Executivo.
Entre os aprovados está o Projeto de Lei nº 091/2017 de autoria da Mesa Diretora, que cria a Função Gratificada de Ouvidor na Câmara Municipal. De acordo com a vereadora e presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), ele seria um canal entre a população e a Câmara onde encaminharão sugestões e reclamações e com isso melhor atender a população da cidade, por isso os vereadores então decidiram formular o projeto que foi aprovado por unanimidade.
“Com essa ouvidoria é uma forma de manter um canal direto de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, para que possam trazer as suas sugestões e reclamações. A ouvidoria é uma determinação legal e nós queremos ter esse canal de atendimento à população”, disse Daniela.
Aprovado também o Projeto de Lei nº 064/2017, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PR), que proíbe a instalação de fotossessores em semáforos, permitindo os mesmos somente no meio da quadra do município. E ainda o Projeto de Lei nº 066/2017, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o “Junho Verde”, a ser comemorado no Dia Mundial do Meio Ambiente.
Dando continuidade aos trabalhos, também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 087/2017(010), que altera dispositivo da Lei nº 3.532/2012, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados e dá outras providências e Projeto de Lei nº 088/2017(011), que altera e cria dispositivos na Lei nº 3.971/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados (COMTUR) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências, ambos do Poder Executivo de Dourados.
