Visando coibir o furto, roubo e a receptação de materiais como fios de cobre, bronze, alumínio e similares, o vereador Márcio Pudim (DEM) protocolou na Câmara Municipal e teve aprovado na sessão de quarta-feira (06), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 127/2021, que dispõe sobre a comprovação da origem e o cadastro de fornecedores de materiais metálicos recicláveis na cidade de Dourados.
O objetivo da lei, além de tentar coibir a prática delituosa (furto, roubo e receptação), cada vez mais comum no município, busca trazer segurança jurídica para todos os trabalhadores e comerciantes que atuam no setor de materiais recicláveis na cidade, quanto à venda e compra de materiais recicláveis provenientes de furtos ou roubo em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, logradouros públicos, órgãos públicos.
“O furto de cabos de energia e telefônico tem causado imensos transtornos à população e às empresas, que precisam arcar com o custo de reinstalação imediata da fiação furtada, conforme é constantemente noticiado nos meios de comunicação e em relatos diretos ao nosso convívio, numa demonstração clara de que esta prática criminosa está cada vez mais disseminada em nossa cidade, inclusive ocorrendo em repartições públicas, causando prejuízo aos cofres públicos e transtornos no atendimento aos munícipes nestes locais”, salienta o vereador Pudim, agradecendo ao coautor do projeto, vereador Laudir Munaretto (MDB), e também ao delegado Francis Tadano, “que muito contribuíram na elaboração e aprovação do projeto”.
A lei agora aguarda o ato do executivo quanto à sanção e regulamentação.
