Na 27ª sessão ordinária, foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 109/2023, do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a Campanha Permanente e Continuada de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos no município.
A população brasileira está em trajetória de envelhecimento e, até 2060, o percentual de pessoas com mais de 60 anos passará dos atuais 14,6% (correspondendo a 30,3 milhões de pessoas) para cerca de 25,5%, conforme projeção divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As pessoas idosas são as mais suscetíveis vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros e isso impõem aos legisladores a necessidade de constante aperfeiçoamento de normas que assegurem o direito ao envelhecimento digno.
Conforme o projeto apresentado pelo vereador, o intuito é desenvolver ações preventivas e educativas para proteger potenciais vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras e patrimoniais praticadas por idosos.
A campanha informativa é destinada ao desenvolvimento de ações educativas continuadas destinadas a esclarecer os idosos sobre seus direitos, canais de denúncias e existência de órgão destinados especificamente à sua proteção, bem como alertá-los sobre práticas ilícitas.
“A violência financeira contra a pessoa idosa não é um tema novo na sociedade, mas, a cada ano que passa, faz mais vítimas, por isso, como poder público, temos que traçar estratégias para assegurar os direitos dos nossos idosos”, enfatizou Laudir.
O Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Dourados, segue para a sanção do Executivo Municipal.
