A Câmara de Dourados aprovou, na 12ª sessão ordinária, sexta-feira (19), projeto de lei do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que “disciplina diretrizes para implantação do “Abril Azul” no município de Dourados”. A matéria foi aprovada em segunda discussão e votação e vai agora à sanção do chefe do executivo municipal.
A lei tem por objetivo promover ações de conscientização sobre o autismo, tais como, ampliar o conhecimento sobre o autismo; promover a inclusão social da pessoa com autismo; combater o preconceito sobre o autismo; conscientizar a população sobre o autismo; e promover iluminação ou decoração de espaços públicos com a cor azul.
Juscelino justifica a proposição lembrando que o Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi instituído no dia 2 abril de 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de informar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. “Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população local sobre o autismo”.
“A presente proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública”, diz o vereador, pontuando que “no aspecto formal, o projeto encontra respaldo nos artigos 30, I, da Constituição Federal, segundo o qual ‘compete ao Município legislar sobre assunto de interesse local, não havendo iniciativa reservada para a matéria’”.
