O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candido Gabínio, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, recebeu das mãos do Secretário de Governo, Fabio Caffarena, para apreciação o projeto que altera a lei municipal n°4.450, de 10 de dezembro de 2020, que gratifica por desempenho as equipes de Atenção Primária à Saúde e as equipes de Saúde da Família do município.
A proposta, que agora será analisada pelos 17 vereadores, está ligada ao Programa PREVINE Brasil que é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Primária (EAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somados a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora).
O Programa PREVINE Brasil, torna mais justo e mais amplo o benefício dado às equipes de trabalho, uma vez que a saúde é resultado do esforço conjunto dos profissionais que atuam na área.
Anteriormente recebiam o benefício do Previne Brasil as equipes técnicas das unidades que batessem a meta de 80% de serviços e ações previstas na lei.
A proposta é que de agora em diante, 50% do valor do Previne Brasil seja destinado a todas as unidades de saúde e 50% àquelas que bateram meta. Assim, quem bate meta fica com 100% e quem não alcança a meta recebe 50%.
