O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (Prevcaarapó) marcou para o dia 16 deste mês a assembleia geral para eleger os novos membros dos conselhos Administrativo e Fiscal do órgão. O evento está agendado para a sede do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), com início às 19h.
Conforme o Edital de Convocação, serão eleitos dois conselheiros administrativos titulares e dois suplentes representantes dos servidores ativos; um conselheiro administrativo titular e um suplente representantes dos servidores inativos vinculados ao Prevcaarapó; dois conselheiros fiscais titulares e dois suplentes representantes dos servidores ativos; um conselheiro fiscal titular e um suplente representantes dos servidores inativos vinculados ao Prevcaarapó.
A lei prevê a indicação direta de um conselheiro administrativo e um conselheiro fiscal pelo prefeito, como representantes do Poder Executivo, e de um conselheiro administrativo e um conselheiro fiscal pelo presidente da Câmara, representando o Poder Legislativo municipal. Para cada conselheiro titular eleito haverá um suplente.
De acordo com a legislação, o Conselho Administrativo do Prevcaarapó é composto por cinco servidores municipais efetivos e estáveis como titulares e igual números de suplente, que possuam pelo menos cinco anos de exercício no cargo. As mesmas exigências são aplicadas aos conselheiros fiscais. Além disso, outros requisitos são exigidos para o exercício do cargo: Comprovação da certificação de que trata a legislação pertinente à matéria (Lei 9717/98, Lei Complementar Municipal nº 050/2011 e Lei Complementar Municipal nº 087/2020) até 90 dias após a posse, além de comprovar, até o ato da posse, comprovar, até o ato da posse, participação em treinamentos, congressos, cursos relativos à matéria objeto do cargo pretendido, e estar formalmente aposentado, para o caso dos representantes dos inativos.
Curso
O Prevcaarapó vai oferecer, nos dias 8 e 9 deste mês, curso técnico direcionado aos segurados que pretendem concorrer aos cargos de conselheiros e diretores ou participar do Comitê de Investimentos do órgão. Trata-se da Capacitação em Gestão de Investimentos, preparatório para a Certificação em Gestão de Regime Próprio de Previdência Social (CGRPPS), exigida pela legislação.
Os interessados deverão fazer a sua inscrição até o próximo dia 7, no horário das 7 às 13h, na sede do instituto, de forma gratuita, devendo apresentar cópias dos documentos pessoais.
O Prevcaarapó é o regime próprio de previdência dos funcionários estatutários da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Caarapó. Assim, as contribuições vão para a autarquia, que paga os benefícios previdenciários aos segurados do instituto. Portanto, não há vínculo com o denominado Regime Geral de Previdência, o INSS.
Instituído pela Lei Complementar Municipal nº 050/2011, de 22 de dezembro de 2011, e alterada pela Lei Complementar nº 087/2020, de 16 de dezembro de 2020, o Prevcaarapó tem por finalidade básica proporcionar aos seus segurados e dependentes o amparo da previdência social assegurada constitucionalmente aos servidores públicos.
