A prefeitura de Dourados, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados e os parceiros: Câmara Municipal, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Receita Federal, Armazém Door, CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Sindicato das Empresas de contabilidade da Sescon/GD, lançaram nesta sexta-feira (4), a campanha “Declare seu Carinho” 2022. A abertura oficial aconteceu no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão – o Jorjão e tem como principal objetivo mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol de entidades sociais do município.
A ação não gera nenhum custo para quem adere. As destinações são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
Segundo o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, representante do MPMS, os contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal. “Nossa campanha tem o propósito de informar o contribuinte e massificar essa informação, de que as pessoas podem ajudar sem sair de casa e sem gastar um centavo. Esse é o nosso
compromisso. Muita gente quer ajudar, mas não sabe como e nós estamos demonstrando como as pessoas podem contribuir de forma gratuita para ajudar o próximo”, explica Terçariol.
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
Representando o prefeito Alan Guedes, o vice-prefeito, Guto Moreira, destacou a importância da colaboração dos contribuintes. “É de extrema importância divulgarmos a campanha para que as pessoas tenham consciência que podem contribuir e eu acredito que muitos empresários da nossa cidade vão participar para que o dinheiro seja destinado as instituições”.
Também estavam presentes no lançamento, os promotores, Fabrícia Barbosa Lima e Ricardo Rotunno; o vereador Sérgio Nogueira; a secretária adjunta da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), Ediana Mariza Bach, a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Kátia Petelin; Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, Alair Tebar; presidente da Comissão do Direito Tributário da OAB, Renata Dúti e o presidente das Sindicato das Empresas de contabilidade das Sescon/GD, Francisco Cardoso.
