A prefeitura de Caarapó, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou na manhã desta terça-feira (15) o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito André Nezzi, da secretária municipal de Assistência Social de Caarapó, Juliana Monteiro, presidente da Câmara, Odirlei Longo, o Pipoca, promotor de Justiça, Arthur Dias Júnior, defensor público Danilo Iano Shiroma, assistente social judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dirlene Joceli Colla -que proferiu palestra sobre o tema -, secretários municipais e convidados.
Acolhimento em Família Acolhedora é um serviço que propicia o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família de origem por medida de proteção judicial, em residências de famílias acolhedoras. São crianças de zero a 18 incompletos que tenham seus direitos violados – vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência e em situação de abandono – e que necessitem de proteção integral ou os que tiveram seus vínculos familiares rompidos, sendo que a família de origem ou responsável se encontra temporariamente impossibilitada de cumprir sua função de cuidado e proteção.
As famílias acolhedoras são aquelas que atendam aos requisitos para se inscrever e, caso sejam selecionadas, serão habilitadas e capacitadas a participar do serviço, nos termos da legislação.
O Serviço pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme consta na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e, em Caarapó, foi criado e regulamentado pela Lei Municipal 1492/2021 de 17 de dezembro de 2021. Trata-se de um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente, como a reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção.
O Acolhimento Familiar é a alternativa mais humanizada para uma criança ou adolescente em situação de risco, pois consegue fornecer um atendimento mais individualizado, cercando a criança e adolescente de afeto e carinho, além de estimular a convivência social e comunitária.
