Na manhã desta segunda-feira (26), a prefeita Délia Razuk recebeu o vice-presidente da UCVMS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), vereador Sérgio Nogueira, que fez a apresentação do Manual da Regularização Fundiária Urbana.
Editado pela Frente Parlamentar para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul, é de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado. Os objetivos são esclarecimentos quanto à temática dentro das atuais leis existentes.
Sérgio Nogueira destacou que várias instituições trabalharam por meses para a construção do manual que norteará as questões fundiárias no Estado.
“São importantes informações para direcionamento de uma pauta que impacta grandemente na vida dos cidadãos”, disse.
O manual está disponível no site da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre as abordagens estão o papel do município na regularização fundiária, legitimações, desapropriação dentro dos interesses sociais, entre outros.
Após receber o manual, a prefeita Délia Razuk o encaminhou para a Secretaria de Planejamento. Ela destacou que o levantamento e divulgação da pauta são de extrema importância e nortearão as ações dos poderes dentro da legalidade.
Participaram da estruturação do manual as seguintes entidades Agehab, Agraer, Anoreg-MS, Asmea-MS, Assomasul, Crea-MS, Cresol, Defensoria Pública de MS, EMHA, Feagri-MS, Fetraf-MS, Fettar-MS, IBGE, Incra, MPMS, OAB-MS, PGE-MS, Semadur, Semagro, UCVMS, UEMS e Uniderp.
