Vereador Marçal Filho pede cumprimento de prazo e destaca necessidade de convocar os aprovados
Aprovados em concurso público da Guarda Municipal em Dourados voltaram à Câmara Municipal pedir apoio dos vereadores para a realização do curso de formação e a nomeação. Mais uma vez a prefeitura descumpriu prazo de acordo judicial e temendo não serem chamados este ano, realizaram protesto durante sessão na noite desta segunda-feira (26).
O concurso foi realizado no início de 2016 para 92 vagas. Naquele mesmo ano foram feitos o teste físico e o exame psicológico. De lá para cá tudo ficou emperrado.
Em fevereiro de 2017 os membros da Comissão dos aprovados se reuniram com a prefeita Délia Razuk, que na ocasião garantiu dar prosseguimento às fazes do certame em junho de 2017, o que não ocorreu.
Devido ao atraso e descaso com os compromissos firmados, os aprovados recorreram ao Ministério Público Estadual (MPE), que em junho do ano passado ingressou com ação na justiça requerendo cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que em 120 dias a prefeitura fizesse o encaminhamento do certame.
Ficou estabelecido que até novembro do ano passado fosse realizado a fase de investigação social dos 92 aprovados e, em fevereiro deste ano, inicia-se o curso de formação dos futuros guardas municipais, com carga horária de 826 horas, com término para o mês de junho.
Mais uma vez a prefeitura descumpriu o compromisso firmado na justiça e esta semana pediu mais 60 dias “para se reorganizar”. O Ministério Público se mostrou contrário ao prazo e pede sentença de multa pelo não cumprimento, que é no valor de R$ 25 mil por dia de atraso. A justiça ainda não julgou o pedido de adiamento do certame.
Allan Raidan e Stefano Moura, da Comissão dos aprovados do concurso da Guarda Municipal, disseram que os 92 aprovados não vão desistir da luta. Embora não vejam uma solução imediata para o caso, afirmam que manterão cobrança.
O vereador Marçal Filho (PSDB) apoia a luta. Ao ocupar a tribuna da Câmara na noite desta segunda-feira, destacou a importância da Guarda Municipal em Dourados, que ao longo dos anos tem realizado grande trabalho na segurança pública.
A falta de efetivo de guardas na cidade, segundo Marçal, prejudica a população. Ele disse que continuará cobrando da prefeitura de Dourados para que seja feito um planejamento orçamentário para definitivamente convocar os futuros Guardas. “Os aprovados estão cansados de promessas, de acordos”, criticou o vereador.
